Uso indevido de imagens
Como Advogado atuante em direito autoral e direito de imagem, hoje venho comentar um pouco como é crucial entender as repercussões legais do uso indevido de imagens de fotógrafos e outras pessoas.
Você sabia que, quanto uma pessoa fotografa qualquer situação, ele passa a ter direitos autorais sobre o resultado (imagem)?
Quando uma imagem é utilizada sem autorização, mesmo que não se utilize para fins comerciais, isso pode acarretar em diversas consequências (não tão ) legais para que usa sem a devida licença ou autorização.
É importante destacar que toda imagem possui direitos autorais automaticamente, assim que é criada e fixada em um meio tangível, como uma fotografia impressa ou digital.
Portanto, o uso sem consentimento do autor constitui uma violação desses direitos autorais.
As consequências (não tão) legais do uso indevido de imagem incluem a possibilidade de ações judiciais (ou extra judiciais) por danos morais e materiais.
Os danos morais estão relacionados a violação do direito autoral e ao impacto emocional e reputacional causado ao autor da imagem ou à pessoa retratada na mesma, enquanto os danos materiais envolvem prejuízos financeiros decorrentes da exploração (ou não) não autorizada da imagem.
Além disso, empresas que administram os direitos de fotógrafos, têm utilizado cada vez mais softwares avançados para monitorar e identificar o uso indevido de imagens protegidas por direitos autorais na internet.
Esses softwares são capazes de rastrear o uso não autorizado em sites, redes sociais e outras plataformas online, permitindo que os detentores dos direitos ajam rapidamente para proteger seus interesses.
E estas empresas estão fazendo muito isto ultimamente, notificando e exigindo reparações financeiras em euros!!!!
Portanto, é fundamental respeitar os direitos autorais e obter autorização adequada ao utilizar imagens de fotógrafos e outras pessoas.
Caso contrário, as consequências legais podem ser sérias e resultar em responsabilidade civil e até mesmo penal para que usa indevidamente uma imagem
Se você ou sua empresa estão enfrentando questões relacionadas ao uso indevido de imagem, é importante buscar orientação jurídica especializada.
